O DIREITO À HABITAÇÃO NA CIDADE DE LISBOA: QUAIS AS ESTRATÉGIAS REIVINDICATIVAS MAIS CONSEQUENTES COM A ALTERAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA?

Este trabalho explora a situação habitacional portuguesa, os seus progressos e os obstáculos ao acesso ao direito à habitação. Neste investigamos a dialética entre dificuldades no campo da habitação e a reivindicação da sociedade civil organizada. Assim, questionamos quais as estratégias de luta que os agentes da sociedade civil podem empenhar de modo a obter resultados, que, no âmbito deste trabalho, se refletem direta ou indiretamente, na alteração de política pública. Para um melhor entendimento desta situação habitacional este trabalho dá foco aos entendimentos feitos sobre o direito à habitação, ao nível do direito nacional e internacional, que, junto das cumulativamente depreciativas realidades habitacionais da população portuguesa dão motivos e justificam a ação dos agentes. Desta forma a nossa pesquisa conclui que conforme os objetivos estes agentes existem formas mais consequentes de atuar e que podem, em último caso, resultar numa alteração de política pública.