Rule of Law, Desenvolvimento e os projetos da União Europeia em África: a questão do acesso à justiça em Moçambique

A presente dissertação analisa a relação entre o Rule of Law e o desenvolvimento, e a sua importância particularmente em países desfavorecidos. A União Europeia desempenha um papel proeminente na promoção do Rule of Law e no acesso à justiça, especialmente em África, através de projetos de desenvolvimento. No entanto, aqui apresentam-se desafios e limitações que a UE enfrenta, nomeadamente a crescente pressão sobre os seus recursos e complexidade na implementação desses projetos. Por fim, a dissertação buscatambém avaliar a eficácia destes projetos de cooperação e desenvolvimento implementados pela UE na promoção do Rule of Law, na melhoria do acesso à justiça e na promoção dos Direitos Humanos, em que se conclui que a UE, apesar de ser o doador mais influente, enfrenta ainda alguns problemas.