O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE e a Sociedade Civil: discussão sobre os mecanismos institucionais para o reforço da sociedade civil na cooperação para o desenvolvimento.

A atual estrutura da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) tem falhado em auxiliar países em desenvolvimento a lidar com os impactos das crises que temos assistido e que convergem diferentes setores – desde a economia, passando pela política, saúde pública e meio ambiente. Ainda, o acirramento das disputas no cenário internacional tem colocado em cheque o papel das instituições multilaterais e aprofundado as discussões sobre sua representatividade e capacidade de responder a cenários cada vez mais complexos, que envolve uma multiplicidade de atores, visões e desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais. Neste contexto, uma revisão dos papeis exercídos por diferentes atores no âmbito da CID tem ganhado espaço. Declarações, normas e diretrizes internacionais reconhecem a sociedade civil como ator fundamental para o campo por sua capacidade de atuar junto às camadas mais pobres e vulneráveis da população, por estar na linha de frente no combate às desigualdades e na defesa dos direitos humanos, por sua habilidade para identificar obstáculos para a promoção do desenvolvimento social, económico e sustentável, somado à sua habilidade em inovar, elaborar e implementar soluções e respostas rápidas aos inúmeros desafios do setor. O Comité de Apoio ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), alinhado com este debate, desenvolveu mecanismos e canais institucionais para assegurar que a sociedade civil tenha voz no desenho de diretrizes para o setor e espaço nos debates do campo. No presente estudo, nos propomos a discutir a implementação destes mecanismos e, para isso, partiremos da perspetiva de observador-participante na análise de atividades realizadas no âmbito de estágio junto à OCDE, especificamente da unidade responsável por coordenar a interlocução do CAD com a sociedade civil. Concluímos que os esforços empregados tem impulsionado o diálogo dos membros do CAD com a sociedade civil e que podem colaborar para que novas vozes e visões participem dos processos de revisão da atual arquitetura da CID.