Imigração: medidas legais que regem a imigração brasileira em Portugal

Esta dissertação é dedicada à compreensão do processo de imigração dos brasileiros para Portugal. Optou-se por abordar as motivações resultantes de fatores de ordem legal que levaram imigrantes a escolherem Portugal como país de destino. Propõe-se um foco no Brasil, associado ao papel executado pelo Estado, tanto brasileiro quanto português nesta questão. Recorreu-se à revisão teórica sobre a imigração, ao histórico da imigração brasileira para Portugal, às medidas legais que propiciaram a imigração dos brasileiros para Portugal e, por fim, às possíveis implicações que podem ocorrer nos processos de imigração devido à propagação da pandemia de COVID-19.