Constituições nos PALOP

Originárias do século XVIII, as constituições são o elemento estrutural dos Estados. Promotoras da paz, da democracia e da boa governação, contribuem para a transformação dos direitos económicos, sociais e culturais. Contudo, a ordem internacional leva-nos ao encontro das leis internacionais e à aplicação interna das mesmas. Nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) o seu quadro normativo revelou a influência que teve nas sociedades. Na ordem interna, e internacional. Elas são a garantia dos direitos fundamentais e respeito pela dignidade da pessoa humana, existindo uma “internormatividade”.