Comércio e Desenvolvimento: A Iniciativa "Tudo Menos Armas" da UE

O Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) aparece no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) nos anos 70, por pressão dos Países em Desenvolvimento (PED), que lutavam por um comércio internacional mais justo e equitativo. De acordo com o princípio de não reciprocidade do GATT, nações com níveis de desenvolvimento diferentes não podem estar sujeitas às mesmas regras globais baseadas no comércio livre e por isso podem ter o direito a proteger certos sectores económicos sob pena de não se industrializarem. A Comunidade Económica Europeia (CEE), e depois União Europeia (UE), foi a primeira região do mundo a criar um SPG unilateral para os PED. Em 2001 concebeu a iniciativa «Tudo menos Armas» (EBA em Inglês) com o objetivo final de integrar os Países Menos Desenvolvidos (PMDs) no comércio internacional. Desta forma, a UE procurava promover uma maior coerência entre as suas políticas de Cooperação para o Desenvolvimento, na área da luta contra a pobreza e mais desenvolvimento sustentável e as suas políticas comerciais. Este trabalho analisa a evolução das trocas comerciais entre os PMDs e a UE durante o período 2001-2016, de modo a aferir o contributo do EBA, para a integração dos PMDs no comércio internacional e de que modo pode ou não ter contribuído para os objetivos da cooperação europeia, de redução da pobreza e desenvolvimento sustentável.