Aluno: Marianna Afaunova
Resumo
A tese analisa a importância da mobilização de recursos internos em países em via de desenvolvimento, em particular através da mobilização de receitas fiscais. A análise principal é dedicada à compreensão das implicações que a utilização abusiva de preços de transferência, tendências de desvio artificial de lucros e práticas de erosão da base fiscal têm sobre a mobilização de receitas fiscais em países em via de desenvolvimento. Procurou-se avaliar potenciais implicações que reformas anti-BEPS teriam em Angola, sobre a mobilização das receitas fiscais no país, por meio da introdução de mecanismos eficazes para combater a utilização abusiva de preços de transferência e desencorajar práticas de erosão da base fiscal e de desvio artificial de lucros pelos grupos multinacionais a operar em Angola. Apurou-se na análise que o atual rácio de impostos/PIB em Angola, tendo uma vez atingido os níveis requeridos pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, entretanto tem vindo a diminuir nos últimos anos. Consequentemente, no caso de Angola, a particular importância das reformas anti-BEPS reside tanto no aumento das receitas fiscais, como em mudança gradual da estrutura da receita fiscal tornando-a mais sustentável, diversificando as fontes de receitas fiscais. Reduzindo a dependência em relação aos impostos das indústrias extrativas, por sua vez, será possível aumentar a parcela de receita fiscal não-petrolífera e alargar a base fiscal pela captação duma parte justa do valor criado por grupos multinacionais no território nacional, impedindo-os de desviar artificialmente os lucros de Angola para jurisdições com regimes fiscais mais favoráveis.
Trabalho final de Mestrado