Os Direitos Humanos nas ONGDs: O caso da ACEP

Este Trabalho Final de Mestrado resulta da realização de um estágio curricular na ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos, uma ONGD portuguesa. Incide teoricamente na questão dos DH e como estes têm sido integrados nos projetos de cooperação para o desenvolvimento. Durante muito tempo, os domínios dos DH e do Desenvolvimento estiveram dissociados mas, hoje em dia, estão interligados e são complementares na implementação de projetos de cooperação para o desenvolvimento. Nesta complementaridade assenta a abordagem para o desenvolvimento baseada nos DH que se constitui como o paradigma inovador adotado por importantes organizações da sociedade civil nas últimas três décadas. O presente Relatório define o conceito de DH e aborda vertentes a ele inerentes como os mecanismos multilaterais de promoção e proteção dos DH, o debate do universalismo e relativismo, ou o papel da sociedade civil na universalidade dos DH. Além disso, analisa a evolução da interação entre o domínio dos DH e do Desenvolvimento ao longo do tempo e nas suas diversas perspetivas. Apresenta, ainda, a visão da ACEP em relação ao tema dos DH e como estes têm sido integrados nas suas iniciativas e, por último, analisa o estudo de caso relativo a um projeto de cooperação para o desenvolvimento em parceria com organizações guineenses ? a ?Casa dos Direitos? na Guiné-Bissau.