O COMPROMISSO DOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA COM O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A erradicação da violência de gênero e a preservação dos direitos humanos das mulheres é substancial para o desenvolvimento – humano e socioeconômico. Neste contexto, a Convenção de Belém do Pará (1994) e o MESECVI (2004) se constituíram como marcos históricos para a América Latina ao formalizar o compromisso e a obrigação indelegável dos Estados de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres na região, assim como ao propor dispositivos para monitorar e reforçar o progresso da pauta. Em face aos ainda urgentes níveis da violência de gênero observados no contexto latino-americano atual, o presente trabalho busca entender em que medida os países signatários da Convenção de Belém do Pará estão a cumprir (ou não) com o que se comprometeram quase três décadas atrás.