Aluno: Gustavo Tavares Da Costa
Resumo
O poder de compra do Estado tem potencial de orientar a criação e a consolidação de mercados, dada sua magnitude em relação a outras fontes de demanda. Atualmente, o Brasil está em vias de concluir a negociação de acessão ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio – OMC – e de ratificar, em conjunto com os outros membros do Mercosul, um acordo de associação econômica com a União Europeia, que contém capítulo específico sobre compras governamentais. Esta dissertação procura demonstrar a maneira pela qual esses dois compromissos internacionais podem reduzir a autonomia decisória do Brasil para formular e implementar políticas de desenvolvimento. Para tanto, partimos de uma descrição panorâmica da evolução do papel do Estado ao longo das principais vagas teóricas sobre desenvolvimento desde o segundo pós-guerra. Em seguida, discutimos a noção de “policy space” e o modo como as compras governamentais têm representado, tradicionalmente, um espaço privilegiado de atuação do Estado na definição de estratégias de desenvolvimento. Finalmente, apresentamos os princípios e as regras mais importantes dos referidos tratados em contraposição à normativa nacional brasileira relativa a compras governamentais, além de colocar em perspectiva comparada o posicionamento dos principais países em desenvolvimento frente ao acordo da OMC sobre compras governamentais. À guisa de conclusão, apontamos que os desafios do presente reposicionam o papel do Estado e, neste sentido, o Brasil deveria resguardar maior latitude de ação para formular e executar políticas mais ajustadas aos seus anseios de desenvolvimento.
Trabalho final de Mestrado