The Effects of the Increase in Parental Leave Benefits on Wages

O presente estudo utiliza a base de dados Quadros de Pessoal de 2007 a 2012 e a metodologia de diferenças-em-diferenças para a análise dos efeitos do aumento dos benefícios de licença parental introduzidos em 2009, através da revisão do Código de Trabalho e do Decreto-Lei 91/2009. Os resultados exibem um efeito negativo estatisticamente significativo da medida estabelecida, indicando uma redução de 3,6% da remuneração horária para os trabalhadores-alvo da alteração. Existem evidências de maiores efeitos para indivíduos com maiores qualificações, bem como para indivíduos com maior grau de habilitações. Estes resultados encontram-se em conformidade com os modelos teóricos de benefícios obrigatórios estipulados, onde o aumento do custo para o empregador é transferido para a remuneração do trabalhador. A robustez dos resultados foi testada com recurso a diferentes especificações de períodos e grupos.