Patentes Académicas Portuguesas: Análise do Regime de Propriedade e Valoração Económica

Às tradicionais missões da universidade - ensinar e investigar - associou-se, nas últimas décadas, uma 3ª função que representa o papel da universidade na transferência de tecnologia, orientando as instituições académicas para o mercado das tecnologias. Neste quadro, as patentes académicas tornaram-se activos chave e parte integrante da gestão da produção científica e know-how tecnológico gerado nas instituições académicas. Esta crescente importância motiva o estudo da estrutura de propriedade, valor monetário e utilização económica das patentes académicas. Neste âmbito, assistiu-se durante a última década a um aumento significativo do patenteamento académico em Portugal, tendo sido apresentados ao INPI, entidade nacional responsável pela gestão do sistema português de propriedade industrial, entre 1999 e 2010, 949 pedidos de patentes de origem académica. Torna-se relevante, neste contexto, apreciar o impacto económico deste fenómeno. Não obstante a intensidade de patenteamento académico registada no office nacional, os resultados obtidos mostram que as instituições têm espaço para fazer um uso mais eficiente desta ferramenta noutros sistemas de patenteamento. É igualmente perceptível que a comercialização dos resultados científicos pela via do licenciamento e pela criação de spin-offs nem sempre são os canais mais intensos de transferência de tecnologia.