Avaliação económica de Pedidos Provisórios de Patente (PPP) entre 2008 e 2016

As patentes desempenham um papel chave na economia do conhecimento como motores de inovação, competitividade, crescimento e desenvolvimento económico. Mas, ao contrário que acontece noutros países, as patentes em Portugal sempre tiveram uma expressão pouco significativa. Ciente desta limitação, em 2008, o governo português introduziu na legislação portuguesa uma nova modalidade: o Pedido Provisório de Patente (PPP). Pretendia-se, assim, alterar as dinâmicas de patenteamento no nosso país, através de um pedido de patente que fosse ?fácil, simples e barato? e que promovesse o crescimento dos pedidos de patente em Portugal, bem como o crescimento dos pedidos internacionais com origem portuguesa. Passados quase 10 anos da sua implementação, urge avaliar qual o efeito real que esta modalidade teve no panorama de patenteamento em Portugal. Os resultados deste estudo revelam que este panorama melhorou substancialmente, devendo-se em grande medida aos PPPs. Assistiu-se a um crescimento dos pedidos totais de patente e a uma mudança nas dinâmicas de patenteamento das empresas que privilegiam o PPP como plataforma para a internacionalização de pedidos. Mas existe ainda um longo caminho a percorrer, tanto em termos do próprio volume de pedidos, como especialmente em termos da baixa percentagem de conversões e internacionalizações que ainda subsiste. Neste sentido, a implementação dos PPPs revelou ser insuficiente, sendo necessário complementar com outras medidas de sensibilização e incentivo à PI.