- O SISTEMA DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA. O CASO DO SETOR METALÚRGICO ALEMÃO

As alterações climáticas representam um dos desafios políticos globais mais urgentes que a humanidade enfrenta. Neste contexto, no último século, emergiu um intenso debate sobre os instrumentos económicos mais eficazes na mitigação deste fenómeno, com destaque para os Sistemas de Comércio de Emissões que têm sido amplamente implementados em várias regiões do mundo. Criado em 2005, o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia afirmou-se como o principal mercado de carbono do mundo, assumindo-se como pedra basilar da política climática europeia. Nas últimas décadas, foi alvo de inúmeras reformas com vista a superar anomalias e problemas no seu funcionamento, a mais recente no âmbito do Pacote «Objetivo 55», no seguimento do Pacto Ecológico Europeu. Todavia e numa altura em que a União Europeia (UE) caminha a passos largos para atingir a neutralidade climática até 2050, é importante perceber se este sistema será capaz de superar todos os problemas estruturais que ameaçam a sua continuidade. A presente dissertação compreende uma análise da evolução do enquadramento legal do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia, à luz dos mais recentes desenvolvimentos e um estudo de caso do setor metalúrgico alemão. Partindo de uma abordagem qualitativa apoiada em dados quantitativos foi possível identificar as maiores fragilidades apontadas ao funcionamento do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE e demonstrar a forte influência que o intenso lobby industrial tem exercido na consecução da política ambiental europeia. Através da análise do caso do setor metalúrgico alemão, conclui-se que a sua participação no comércio de emissões tem contribuído para uma descarbonização lenta, daquela que é considerada uma das atividades industriais mais poluentes.