A Mobilidade dos Seguros Associados ao Crédito à Habitação

Com a subida gradual da prestação mensal dos créditos indexados às taxas Euribor, os consumidores, que não viam os seus rendimentos aumentar de forma semelhante, começaram a sentir uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35%. O crédito à habitação é um produto bancário que agrega outros produtos. Os Seguros de Proteção de Crédito (SPC), são os seguros de vida e multirrisco associados ao crédito. Os SPC são contratos de seguro que cobrem o devedor do risco de não conseguir pagar o crédito. No nosso país, é generalizada a prática de as instituições de crédito, exigirem, como condição para a concessão de crédito à habitação, a contratação, em paralelo, por quem solicite este crédito, de um contrato de seguro de vida que garanta o pagamento das importâncias devidas, em caso de morte e ou invalidez do devedor5 . De forma a estimular a venda destes seguros, através das vendas agregadas associadas ao crédito à habitação, o chamado cross-selling, as instituições bancárias oferecem uma bonificação no spread do crédito. Esta bonificação, pode-se traduzir numa poupança significativa, no pagamento dos juros, ao longo do período do empréstimo. Este estudo visa dar resposta a duas perguntas. Em primeiro lugar, se na ótica da concorrência, o consumidor sente-se impedido de procurar melhores ofertas de SPC com receio de vir a pagar mais durante o restante período do crédito. De seguida, a análise do modelo de negócio de bancassurance que, devido à sua natureza, pode gerar conflitos de interesses, resultando no risco de as instituições bancárias e de seguros procurarem maximizar os lucros, ao invés de agir de acordo com o melhor interesse do consumidor. O estudo será focado na realidade portuguesa sem nunca esquecer o enquadramento europeu.