O Banco Espírito Santo e a União Bancária: O caso BES na ótica da supervisão e resolução no sector bancário europeu

A edificação da União Bancária veio servir os propósitos de proporcionar maior estabilidade aos mercados financeiros, simultaneamente conferindo maior confiança e solidez aos mesmos, providenciando um quadro jurídico único apoiado nos alicerces dos Mecanismos Únicos de Supervisão e Resolução e do Fundo de Garantia de Depósitos, no contexto dos pós-crise financeira de 2007. O desmoronamento do império do Banco Espírito Santo que culmina na criação do Novo Banco, uma nova instituição financeira que absorveu as atividades cruciais do definhado e insolvente BES, surgiu no período de construção do projeto da União Bancária, não tendo este podido beneficiar dos mecanismos construídos a pensar em casos como o do BES. Poderia ter o Banco Espírito Santo beneficiado das práticas implementadas pela União Bancária e pelos seus Mecanismos Únicos de Resolução e Supervisão? Os termos definidos pelo BdP como solução para o caso BES encontraram-se em linha com o estabelecido a nível legislativo europeu em matéria de resolução, porém, em termos de supervisão houve falhas por parte do BdP em identificar o grau de severidade em que se encontravam as contas do BES.