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Determinantes políticas e económicas do nível de despesa pública dos países da UE 27

Aluno: Bruno Miguel Verissimo Mesquita


Resumo
Os conflitos de interesse entre detentores de cargos públicos têm sido motivo de debate na opinião pública, muito devido às suas negativas consequências para a democracia. Nesta investigação, pretendemos examinar os conflitos de interesse declarados por parte dos deputados da XII Legislatura, analisando o caso português e abordá-los numa perspectiva comparada através da comparação com outros países. Este estudo foi conduzido através da triangulação de métodos qualitativos e quantitativos, e incluindo diversas variáveis político-institucionais como o estatuto de deputados e regras internas e posicionamento ideológico de cada partido, permitindo-nos recolher, analisar e tratar a informação presente nas declarações de interesse entregues pelos mesmos na Assembleia da República. Em termos de resultados, podemos concluir que os conflitos de interesse são uma ?potencial ameaça? bastante presente no espectro partidário, nomeadamente entre os partidos do poder (PS e PSD) que acumulam mais de 2/3 dos conflitos declarados, representando também estes os partidos que, ao longo da legislatura, nada fizeram no sentido de alterar este contexto, ao contrário dos partidos de esquerda que têm apresentado iniciativas legislativas para combater o problema. Concluímos assim, que é necessário um maior controlo, através de uma abordagem mais rigorosa relativa à acumulação de interesses por parte dos deputados, nomeadamente através de uma reforma dos mecanismos e instituições de controlo e um funcionamento mais eficiente da Comissão de ética do Parlamento.


Trabalho final de Mestrado