Aluno: Matheus De Paula Costa
Resumo
O branqueamento de capitais e a corrupção estão profundamente ligados porque os rendimentos da corrupção devem ser branqueados e integrados no mercado. Estes crimes também têm uma dimensão internacional. Na ausência de cooperação e normas internacionais, o processo de luta contra o branqueamento de capitais e a mitigação da corrupção está em risco nas jurisdições nacionais. Esta tese apresenta o estado da arte neste domínio, nomeadamente, como as políticas anti-branqueamento de capitais podem prevenir a corrupção, com base no exemplo da jurisdição brasileira na sua aplicação de normas internacionais. O Brasil ganhou atenção com casos de corrupção como "Mensalão" ou "Lava Jato", que afetaram a forma como era percebida internacionalmente.
Analisamos primeiro os conceitos e contextos de corrupção, branqueamento de capitais e conformidade. Analisamos também vários documentos referenciados como Convenções e as ?Quarenta Recomendações?, uma vez que se tratam de códigos internacionais para criminalizar o branqueamento de capitais. Estes documentos permitiram o desenvolvimento do anti-branqueamento de capitais numa lógica de conformidade. Depois, usamos o Brasil como um exemplo prático para ilustrar como os padrões podem ser implementados, bem como os desafios associados. Ao destacar a importância de uma cultura de conformidade, esta tese contribui para a compreensão de como as normas internacionais podem ajudar um país a superar a corrupção e explicar o que pode falhar no processo de mitigação em resultado de desafios políticos e sociais nacionais.
Trabalho final de Mestrado