Política de Concorrência na UE/Portugal: O caso Nestlé

O tema do presente trabalho passa pela política de concorrência em vigor na União Europeia e em Portugal. Começa por analisar as vantagens da concorrência para a economia, tentando perceber qual a lógica de um comportamento não concorrencial das empresas e dos Estados. Neste contexto, são apresentadas as principais linhas de força das políticas da concorrência europeias, ao proibirem os acordos anticoncorrenciais (em especial, as práticas de cartelização), os abusos de posição dominante nos mercados, as fusões e aquisições e as ajudas públicas indevidas. A título de exemplo, analisa-se um caso concreto de política de concorrência em Portugal – o “Caso Nestlé”, que se insere numa prática anticoncorrencial de abuso de posição dominante, através do qual se pode melhor compreender a intervenção da entidade reguladora da concorrência (Autoridade da Concorrência). Palavras-chave: Concorrência, Mercado único interno da UE, Política de Concorrência, Abuso de Posição Dominante, Autoridade da Concorrência (AdC), Nestlé.