Acordo de Investimento UE- China

Esta dissertação analisa o papel que a União Europeia (UE) deve ocupar no contexto da multipolaridade mundial. Não obstante o contexto adverso, procura analisar-se se a União Europeia conseguirá projetar os seus standards e valores fundamentais, de modo a ocupar uma posição cimeira em matéria de influência internacional. Este trabalho discute e compara os meios ao dispor da UE para exercer influência regulatória e projetar preferências sociais noutras zonas geográficas de influência. Pode fazê-lo através de mecanismos de mercado - "efeito Bruxelas" -, de acordos bilaterais e de jurisprudência emanada do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Existe consenso quanto à importância do “efeito Bruxelas” e da jurisprudência do TJUE na influência da União a nível global. Contudo, no tocante aos Acordos bilaterais coexistem opiniões discordantes. A análise pormenorizada, comparativa e crítica efetuada acerca do conteúdo do Acordo Global de Investimento UE-China, permite identificar e compreender em que questões a UE, ao utilizar Acordos bilaterais, consegue afirmar-se enquanto líder global. Conclui-se que a UE consegue “exportar” muito da sua regulamentação interna através do “efeito Bruxelas”, mas apenas algumas preferências sociais por meio dos acordos bilaterais.