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Modernização da Política de Concorrência comunitária: A proposta da Alemanha, França e Polónia é uma resposta pertinente aos desafios do século XXI?

Aluno: Bruno Miguel Reis Martins Figueiredo Dos Santos


Resumo
Um dos instrumentos que torna a integração europeia possível no âmbito económico é a política de concorrência, que deve ser eficaz e adaptável aos novos desafios que o Espaço Económico Europeu enfrenta. Nesta dissertação será feito uma contextualização dos objetivos da política de concorrência, e um breve enquadramento histórico da evolução da Política de Concorrência da União Europeia. Após este capítulo, será detalhada a legislação europeia atual na área da concorrência, e quais alguns dos seus desafios mais pertinentes no século XXI. No último capítulo será analisada a proposta de modernização da política de concorrência comunitária apresentada pela Alemanha, França e Polónia, com o objetivo de se concluir o seu nível de pertinência e aplicabilidade ao panorama descrito. A conclusão retirada após esta análise indica que esta proposta é parcialmente pertinente como resposta aos desafios apresentados, pois enquanto alguns dos seus aspetos são uma resposta efetiva às novas realidades económicas, os contributos relacionados com a criação de ?campeões europeus? são considerados irrealistas.


Trabalho final de Mestrado