O Mecanismo de Resolução de Litígios Investidor-Estado no TTIP

A presente dissertação estuda o mecanismo de resolução de litígios Investidor-Estado, na sua sigla em inglês ISDS, na Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, na sua sigla em inglês, TTIP. Sendo o principal objectivo analisar o impacto da inclusão deste mecanismo no TTIP. A análise não pode ser feita sem antes ser estudado o mecanismo e a parceria de uma forma isolada, o que implica a investigação da origem, génese e funcionamento do ISDS, bem como a contextualização do TTIP e a verificação da sua situação actual. A metodologia utilizada para o estudo é maioritariamente qualitativa, tendo por base estudos, relatórios, artigos teóricos e históricos sobre a temática. A importância e controvérsia do ISDS como mecanismo de arbitragem internacional constroem a pertinência desta dissertação, fazendo com que o seu estudo aliado ao TTIP valorize a relevância do tema.