Aluno: LuÍs AndrÉ Pinheiro De Matos
Resumo
O presente estudo tem como objectivo averiguar em que medida poderá o federalismo orçamental representar uma barreira efectiva ao desenvolvimento regional. Debatemos a relação entre descentralização, carência de instituições apropriadas e frágil crescimento económico, com apoio na literatura existente. A fim de identificar as condições que podem obstruir um avanço próspero em direcção ao federalismo orçamental, estudamos o caso do Mezzogiorno italiano, explorando diversas formas de explicar esta realidade.
Revemos a literatura sobre federalismo orçamental, instituições e capital social, e discutimos criticamente os resultados anteriores, tentando discernir as características essenciais desta região que possam obstruir a possibilidade de olhar para o federalismo orçamental como uma solução para o desenvolvimento, na ausência de melhorias institucionais prévios. A descentralização apresenta-se assim como um perigo potencial, representando um problema adicional e não uma solução para a região.
Observa-se que o processo de descentralização pode ser parte da explicação para a não-convergência do Mezzogiorno, tendo sustentado a magnitude dos baixos níveis de capacidade institucional e de capital social da região, tornando-os numa barreira efectiva ao crescimento económico, criando uma dependência orçamental firme e deixando as administrações regionais expostas ao free-riding, ao rent-seeking e à corrupção. Nesta linha de entendimento, sugerimos um conjunto de reformas substanciais, no plano económico e institucional. As lições deste estudo de caso poder-se-ão demonstrar profícuas para avaliar as potencialidades e os riscos para o desenvolvimento económico das regiões portuguesas.
Trabalho final de Mestrado