Aplicação a Portugal do "Model of Trade Restrictiveness Index applicable to the Public Procurement Market" (TRI-PP)

Os Governos enfrentam frequentemente na contratação pública o seguinte dilema: discriminar positivamente empresas nacionais com vista a atingirem objetivos socioeconómicos de curto prazo ou liberalizar o mercado a todos os concorrentes, quer sejam nacionais ou estrangeiros. A liberalização do mercado de compras públicas poderá expor as empresas nacionais a empresas estrangeiras muito competitivas. Isso deixaria muitas empresas fora do mercado, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento, levando ao aumento do desemprego e a outros problemas socioeconómicos. Por outro lado, quando existe pouca concorrência interna, a ausência de concorrência estrangeira poderá perpetuar o comodismo e retirar incentivos à inovação das empresas adjudicatárias. A presente dissertação pretende aplicar a Portugal o Model of Trade Restrictiveness Index applicable to the public procurement market (TRI-PP) desenvolvido por (Demessie , 2012). O modelo identifica 17 potenciais restrições na legislação e no ambiente de compras públicas à contratação pública internacional, atribuindo-lhes um coeficiente de ponderação com a finalidade de construir um índice. A metodologia foi aplicada e adaptada à realidade portuguesa, tendo sido identificadas as principais restrições identificadas no mercado de compras públicas português.