As "criptomoedas": desafios à regulação

O fenómeno das criptomoedas tem suscitado um crescente interesse tanto entre potenciais investidores, como no meio académico e no plano político, sendo o debate em torno das questões regulatórias um ponto incontornável, não obstante as diferentes abordagens e o interesse subjacente. O ano de 2019 marca 10 anos de existência da Bitcoin e, apesar de sobre esta recair o principal foco, este universo conta hoje com mais de 2000 outras criptomoedas, tendo a maior parte resultado de sucessivas tentativas de modificar e melhorar a Bitcoin. A inovação da tecnologia em que este novo tipo de ativo assenta, a natureza descentralizada, bem como as suas especificidades, motivam, assim, um estudo aprofundado para conhecer o mercado, de forma a poder compreender os principais desafios que se colocam à regulação. Parte dos constrangimentos associados às criptomoedas resulta precisamente do vazio legal em que estas permanecem, contudo, um excesso de regulação poderá condicionar o desenvolvimento das potencialidades da blockchain. A premência e a necessidade de regulação traduz-se assim, sobretudo, na potencial utilização das criptomoedas para fins ilícitos, na necessidade de proteção dos consumidores e investidores contra fraudes e outros riscos, bem como na garantia da integridade dos mercados, sistemas de pagamentos e, no cômputo geral, da estabilidade financeira.