Aluno: MaurÍcio Caldeira E ConceiÇÃo
Resumo
As Parcerias Público-Privadas (PPP) surgiram como um modelo que permite ao Estado aumentar
a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A opção por uma PPP assenta na premissa de que
o setor privado é mais eficiente na gestão dos seus recursos, em comparação com o setor público.
A partir do objeto de estudo definido para esta investigação, centrado no impacto das Parcerias
Público-Privadas no programa orçamental de saúde em Portugal (2010-2020), inicia-se uma
revisão de literatura sobre a nova conceção de governação, designada por New Public
Management, paradigma que veio redefinir as tarefas e funções do Estado, abrindo caminho para
o aparecimento das PPP.
Recorrendo ao elemento histórico, situaremos a década de 90 do século XX, como o início das
PPP, um modelo de financiamento privilegiado de estruturas rodoviárias num primeiro momento,
expandindo-se mais tarde, aos equipamentos coletivos com particular destaque para os hospitais
e substituindo a intervenção pública na área da saúde. Porém, o reforço da contribuição da
iniciativa privada, será contrariada pelo Lei de Bases da Saúde (2019) e pelo Decreto-Lei n.º
23/2020, de 27 de maio, que se afasta do regime que vigorava desde 2002, limitando a intervenção
dos privados a um “caráter supletivo e temporário” e apenas quando haja uma “necessidade
fundamentada”. Os dados económicos e financeiros, irão permitir demonstrar que a experiência
das PPP no sector da Saúde em Portugal, geraram poupanças para o Estado, e garantiram a
qualidade desejada ao menor custo possível, isto é, com maior VfM. Em concreto, veremos como
as unidades hospitalares que operaram através de PPP, se afirmaram como ferramentas de
investimento potencialmente benéficas para o Estado.
Trabalho final de Mestrado