POBREZA INFANTIL E POLÍTICAS DE FAMÍLIA

Adotada através da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, a Garantia Europeia da Criança compromete-se a ajudar as famílias em situação de pobreza extrema e apoiar o desenvolvimento das crianças, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e um ambiente propício para a sua emancipação. É nesse contexto que o Governo português implementou, em 2022, a Garantia para a Infância (GPI), um conjunto de medidas que apoia os agregados familiares que se encontram em situação de pobreza e exclusão social. Consiste não só no aumento do Abono de Família, como na adoção de uma nova prestação social que visa apoiar as famílias mais pobres e igualmente uma transferência única aos titulares do abono de família em sede do IRS, sendo que apenas as duas primeiras medidas alvo de análise no presente trabalho. Face à implementação desta medida, o objetivo desta dissertação passa por analisar de que forma a GPI afetou a pobreza infantil em Portugal. Para tal, aplicou-se um modelo de microssimulação, utilizando o software EUROMOD, considerando dois cenários distintos (o primeiro considerando apenas os aumentos ao Abono de Família e o segundo incluindo também os montantes da prestação pecuniária às famílias em situação de pobreza extrema). Assistiu-se a uma redução quer na taxa de pobreza infantil como na intensidade de pobreza nas crianças e na população total com a introdução da medida, bem como um aumento do rendimento das famílias, especialmente nas famílias monoparentais de mãe e agregados familiares numerosos. As crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos são aquelas que, face às mudanças, ainda continuam com valores superiores à população total.