O Imposto Geral sobre o Consumo e os seus Impactos na Desigualdade e na Pobreza: Uma Perspetiva Internacional

Através de uma análise comparativa entre estruturas de Imposto sobre o Valor Acrescentado distintas, a presente dissertação tem como principal objetivo avaliar se o Imposto é tendencialmente regressivo e mensurar a importância deste imposto ao nível das finanças públicas, do seu impacto redistributivo no rendimento e na despesa dos contribuintes, e a sua repercussão na desigualdade e na pobreza, no período 2000-2020, em seis países da OCDE. Os resultados obtidos permitiram concluir que o Imposto é, efetivamente, regressivo quando medido em relação ao rendimento e, em geral, tem um efeito redistributivo mínimo, sendo aproximadamente proporcional ou ligeiramente progressivo, quando analisado em relação à despesa, podendo apresentar um pequeno grau de regressividade em casos onde os sistemas de IVA são caracterizados pela sua base alargada e reduzidas taxas reduzidas ou isenções. Porém, as suas implicações revelam-se significativas em termos de equidade para os pobres, “empurrando” alguns agregados familiares para a pobreza. Este facto sublinha a importância de garantir a progressividade do sistema fiscal, a fim de compensar as famílias de baixos rendimentos, nomeadamente, em situação de pobreza pela perda do poder do poder de compra decorrente do pagamento do IVA.