Profissionalização da Contratação Pública em Portugal

A contratação pública é a atividade através da qual as administrações públicas adquirem obras, bens e serviços para os cidadãos, fundamental para promover a economia e concretizar objetivos políticos. Esta dissertação fornece uma perspetiva sobre a contratação pública em Portugal, relacionando alguns aspetos da regulamentação, desempenho da atividade e conhecimentos/competências dos profissionais que nela trabalham e que não têm uma carreira própria. A investigação ganha particular relevância e oportunidade face: (i) à escassez de estudos sobre esta temática em Portugal; (ii) evidência de carências no desempenho, conhecimentos e competências na atividade; (iii) o atual contexto das políticas públicas (e.g. Plano de Recuperação e Resiliência) favorável à criação de uma estrutura de competências e reforço da oferta formativa; e (iv) possibilidade de recurso aos instrumentos disponibilizados pela Comissão Europeia para valorizar o papel dos profissionais da contratação pública. O estudo integra revisão de literatura, abordagem sobre alguns tópicos da regulamentação da atividade, dados empíricos e uma análise ao nível de conhecimentos/competências dos profissionais obtidos por questionário. O questionário realizado pode considerar-se um estudo piloto num conjunto de profissionais que trabalham na contratação pública. Os resultados indicam que há contratação pública que não é publicitada, o que sugere que possa haver despesa fracionada e não submetida à concorrência do mercado. A preferência pelos procedimentos por convite via email não incentiva a utilização das novas técnicas recomendadas pela Comissão Europeia para promover a concorrência. Há reconhecimento de carências ao nível de conhecimentos e competências. Assim, conclui-se que a profissionalização é necessária para aumentar a capacidade administrativa das entidades públicas. É preciso delimitar o conceito de profissional, com regulamentação, recrutamento e carreira próprios que identifique competências e padrões éticos para o exercício de funções na atividade com desempenho eficiente e eficaz.