A componente de inclusão social nos programas de Rendimento Mínimo

Esta dissertação fornece uma análise à componente de inserção social da política pública do Rendimento Mínimo (RM), criada pela União Europeia (UE), no âmbito do combate à pobreza e exclusão social. Sendo este um problema multidimensional, a medida do RM tem uma contribuição importante, devido à sua dupla vertente, providenciando-se, além do apoio monetário destinado às necessidades básicas dos beneficiários, orientação individualizada para a integração na sociedade, através dos serviços adequados (saúde, habitação, educação, emprego e formação profissional e ação social). Neste sentido, procedeu-se à análise dos programas de inserção do RM dos Estados-Membros da UE, observando as tipologias existentes. Posteriormente, analisou-se o caso português em maior profundidade, identificando os pontos fortes do programa de inserção, bem como os pontos fracos e algumas medidas a tomar no sentido de resolver os problemas encontrados. Assim, apesar das várias abordagens aos programas de inserção do RM, observou-se que a maioria dos países da UE recorre a planos de integração, para orientar os beneficiários para a inserção laboral e social. Contudo, verifica-se que, deste grupo, uma maioria incorpora apenas a componente da inserção laboral nos seus programas, havendo ainda um caminho a percorrer na valorização da inserção social, no combate à pobreza e exclusão social. Em Portugal, a realização de contratos de inserção e a valorização da multidimensionalidade do problema são pontos fortes a salientar do programa de inserção do Rendimento Social de Inserção. Porém, verifica-se uma insuficiência de recursos, um ineficiente sistema de provisão de recursos e um desempenho fraco na componente da monitorização e avaliação. Por isso, identificam-se medidas como a formação dos profissionais envolvidos, a criação de um órgão que organize, acompanhe e avalie a implementação da medida e a elaboração de relatórios públicos.