MEDIDAS DE CAPITAL HUMANO: UMA ANÁLISE REGIONAL PARA PORTUGAL

A Teoria do Capital Humano tem contribuído para progressos no conhecimento econômico em múltiplos domínios, destacando-se a economia do trabalho e a economia da educação. Contudo, não existe consenso entre os economistas sobre a melhor forma de medir o capital humano, sendo diversas as medidas até agora construídas. Dentre essas medidas destaca-se o Human Capital Index (HCI) [Índice de Capital Humano HCI] construído e divulgado para dezenas de países desde 2018 pelo Banco Mundial. Apesar do interesse em conhecer o HCI a nível agregado, por país, é também reconhecida a necessidade de conhecer melhor o capital humano, por meio da desagregação da medida por exemplo por género, níveis de rendimento ou regiões subnacionais. É nesta última perspetiva que se insere o valor acrescentado desta investigação. Para o caso da desagregação das medidas de capital humano por regiões, onde as análises empíricas são pouco frequentes, as investigações confrontam-se com dificuldades na aplicação das medidas de capital humano quer a nível de disponibilidade de fontes de informação quer a nível metodológico. Aplicando e adaptando o Human Capital Index (HCI) este estudo pretende contribuir para um melhor conhecimento do capital humano nas regiões em Portugal (23 regiões de Portugal Continental) analisando três anos (2015, 2018 e 2020) e usando informação de diversas fontes: DGEEC (2023), INE (2023 c, d & e) e OCDE (2015b, 2016, 2018, 2019). A construção do Índice de Capital Humano Regional (HCI_R), seguindo a metodologia do Banco Mundial apresentada por Kraay (2018) baseia-se na medida do capital humano que uma criança nascida no presente pode esperar atingir quando entrar no mercado de trabalho (18 anos por hipótese) levando em consideração aspetos relacionados com a saúde e a educação que existem na região em que vive. Consequentemente, o índice é composto por três componentes: educação (quantidade e qualidade), saúde e sobrevivência. Os resultados obtidos que são influenciados em particular por um dos componentes, a educação, mostraram uma heterogeneidade entre as regiões portuguesas e poderão contribuir para detetar as regiões com mais necessidade de investimento em educação e saúde, otimizando assim os esforços das autoridades locais e nacionais. São ainda apresentadas e justificadas empiricamente alternativas à construção de alguns componentes do índice relativamente à taxa de rentabilidade da educação e feita a discussão da importância de incorporar a mobilidade do capital humano entre regiões nas diferentes fases de construção do capital humano, nomeadamente quando da entrada no mercado de trabalho. O índice calculado possui várias limitações. A influência desproporcionada da componente educação no valor final do índice, pode originar um viés na interpretação, uma vez que o capital humano não está apenas ligado com a educação formal, mas deve incluir outros fatores tais como educação informal, saúde física e mental e valores do indivíduo. Também os resultados mostram que regiões com baixos níveis socioeconômicos, apresentaram bons resultados no quesito qualidade da educação, o que chama a atenção para a existência de fatores não inclusos no índice que influenciam a criação de capital humano (e.g. os determinantes do sucesso escolar).