Evolução da despesa com pessoal nas Administrações Públicas em Portugal: 1986 a 2023

Esta dissertação caracteriza, analisa e identifica os principais factores e legislação que explicam a evolução das despesas com pessoal das Administrações Públicas portuguesas entre 1986 e 2023. Constata-se que a evolução desta rubrica foi volátil com a introdução da tributação do rendimento dos funcionários públicos em 1988 e 1989 e a reforma do sistema de remunerações de 1989 a traduzir-se numa taxa de crescimento nominal das despesas com pessoal muito elevada colocando-a em 2005 ao nível mais elevado da área do euro. Posteriormente, sucessivas reformas do sistema de remunerações das Administrações Públicas e sucessivas medidas excecionais, como congelamento dos salários nominais, corte dos salários nominais, suspensão das progressões nas carreiras e restrições às contratações de novos funcionários públicos, resultaram numa redução sem precedentes do peso das despesas com pessoal entre 2005 e 2023, com a política de controlo das despesas a desempenhar um papel destacado na consolidação orçamental que ocorreu nesse período. Por último, esta dissertação argumenta que o peso das despesas com pessoal em 2023 (10,4% do PIB) será provavelmente inferior ao peso das despesas com pessoal em 1986 (9,4% do PIB), se corrigido das alterações contabilísticas acima referidas que ocorreram nesse período. Este facto é tanto mais relevante considerando que as Administrações Públicas portuguesas em 2023 contam com 745 mil funcionários públicos, mais 281 mil em termos absolutos e mais 327 mil com qualificações iguais ou superiores a licenciatura, em comparação com os níveis de 1986.