A Gestão da Dívida Pública nos Últimos Cinquenta Anos: Como Gerimos a Nossa Dívida?

Este trabalho investiga a evolução da gestão da dívida pública em Portugal entre 1970 e 2023, abordando as suas transformações institucionais, legais e económicas. A análise foca-se em três vertentes: o impacto da integração de Portugal na União Europeia e na Área do Euro, a evolução dos instrumentos de dívida utilizados, e as mudanças nas estratégias de financiamento, incluindo a transição do financiamento monetário para o mercado de dívida transacionável. A análise quantifica o efeito dos diferentes factores na dinâmica da dívida pública neste período, que cresce em termos nominais 1531 vezes enquanto o PIB nominal “apenas” cresce 224 vezes. Finalmente, recolhe o testemunho de altos responsáveis políticos e técnicos pela política de gestão da dívida pública portuguesa. Dos resultados obtidos realçam-se três mensagens principais: (1) o financiamento monetário tem sido extremamente importante para a dinâmica de sustentabilidade da dívida pública, nomeadamente desde que Portugal aderiu à Área do Euro e particularmente após o lançamento dos programas de expansão quantitativa, contribuindo diretamente para uma redução do peso da dívida pública em cerca de 35,2 p.p. do PIB de 2023; (2) o principal factor determinante para o aumento do peso do stock de dívida pública entre 1970 e 2023 foi a despesa com juros que, em termos cumulativos, representa 73,4 pontos percentuais do PIB de 2023; e (3) a dinâmica crescimento-juros (g - r) da dívida pública foi adversa desde que Portugal aderiu ao euro a 1 de janeiro de 1999, período em que a taxa de crescimento nominal anual média da economia foi de apenas 3,57%, inferior à taxa de juro implícita média da dívida pública da República de 3,77%, relação que teria sido mais adversa não fora o efeito favorável na taxa de juro implícita da dívida da República dos referidos programas política monetária não convencional de expansão quantitativa do BCE.