Direitos Humanos, Economia e Políticas Públicas

Apesar dos progressos sociais, políticos e económicos alcançados e da melhoria dos índices globais de desenvolvimento, a economia nem sempre tem sido coerente com a realização efetiva dos direitos humanos. O Relatório das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2024 estima que, mantendo-se as atuais tendências, aproximadamente 590 milhões de pessoas passarão a viver em condições de pobreza extrema. Considerando o direito de todas as pessoas a um nível de vida adequado para si e para as suas famílias, consagrado pelas Nações Unidas no Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, esta investigação parte da premissa de que os direitos humanos e a ciência económica devem ser complementares e não opostos. A investigação tem como objetivo analisar, com base nos Indicadores de Direitos Humanos das Nações Unidas, a evolução das políticas públicas e dos direitos humanos, em particular os direitos a um nível de vida adequado, à educação e à saúde, na última década, na UE, tendo sido selecionados como estudos de caso Portugal e a Alemanha. Outro dos objetivos da análise empírica é avaliar a perceção dos cidadãos desses países em relação às políticas públicas implementadas para combater as desigualdades e promover a educação e a saúde, utilizando dados recolhidos pelo European Social Survey (10 rondas; 2011-2020). Os resultados das análises empíricas são confrontados para verificar a compreensão e o reconhecimento que os cidadãos têm sobre as políticas adotadas nessas áreas, bem como para investigar se essa perceção varia conforme a evolução positiva ou negativa dos direitos humanos. Entre as conclusões, verifica-se que a realização plena dos direitos humanos na atual conjuntura requer a transformação do sistema económico vigente através da integração de uma perspetiva de direitos humanos na tomada de decisão, garantindo, assim, alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.