Políticas Públicas do Sistema de Protecção Social e da Segurança Social na Resposta à Pandemia em Portugal

Esta dissertação analisa as medidas de políticas públicas do sistema de protecção social e da Segurança Social na resposta à pandemia em Portugal. O impacto da crise sanitária exigiu uma resposta célere e abrangente por parte do Estado, especialmente no âmbito da Segurança Social, cuja intervenção se revelou crucial para mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia. Este trabalho, monográfico, estrutura-se em três grandes eixos. Primeiramente, contextualiza o desenvolvimento histórico dos diferentes sistemas de protecção social na Europa, incluindo as especificidades de Portugal. Em segundo lugar, no âmbito do combate à crise pandémica, examina detalhadamente o caso português, analisando a legislação e as medidas implementadas, bem como as suas limitações, no âmbito da protecção de trabalhadores e empresas. Finalmente, avalia os impactos orçamentais e macroeconómicos destas políticas, incluindo a sua dimensão europeia, reflectindo sobre o equilíbrio entre protecção social e sustentabilidade financeira. As medidas adoptadas foram determinantes para evitar uma crise social mais profunda, preservando empregos e assegurando a coesão económica e social do país. No entanto, torna-se também clara a necessidade de revisitar o modelo de protecção social que, na sua configuração actual, exclui importantes segmentos da população devido às especificidades do exercício do seu trabalho, desde trabalhadores independentes a sócios-gerentes, tornando-o mais resiliente face a futuras crises. Assim, esta dissertação contribui para a reflexão sobre o papel da Segurança Social em contextos de emergência, evidenciando a importância de políticas públicas robustas para a protecção dos cidadãos e, dessa forma, para a estabilidade de todo o tecido económico, social e democrático.