Avaliação do impacto da Diretiva Serviços no perfil de especialização da economia portuguesa

A Diretiva Serviços constitui uma das principais reformas levadas a cabo no âmbito do mercado interno europeu na última década. A sua adoção teve como principal objetivo o reforço dos princípios da liberdade de estabelecimento e da liberdade de circulação de serviços contribuindo para a redução dos níveis de restritividade regulamentar no setor. Utilizando dados do indicador de Product Market Regulation, da OCDE, referentes ao setor das profissões regulamentadas, procedemos a uma avaliação empírica do impacto da Diretiva Serviços nos níveis de restritividade observados. Ainda no contexto das profissões regulamentadas verificamos de que forma é que os níveis de regulamentação do setor influenciam o comportamento dos markups no período de 1998 a 2012. Os resultados obtidos apontam para que a Diretiva Serviços possa ter tido um impacto não negligenciável na redução dos níveis de restritividade do setor das profissões regulamentadas e para a existência de uma relação positiva e estatisticamente significativa, entre o nível de regulamentação e os valores de markup que parecem ter diminuído como consequência da Diretiva.