Orçamentação Municipal Baseada na Performance

O presente trabalho versa sobre a medição da performance no sector público, recorrendo ao enquadramento teórico e à análise das diferentes abordagens e experiências existentes em diversos países, com especial incidência ao nível da administração local. Em termos de análise empírica, avalia-se a performance no sector educativo de âmbito local, nomeadamente ao nível do 1º ciclo do ensino básico, na perspectiva de encontrar uma forma de interligação ao processo orçamental municipal, que permita criar ferramentas de medição de desempenho que conduzam ao aumento da eficiência da estratégia educativa, da equidade e igualdade de oportunidades para um conjunto heterogéneo de alunos de um concelho e para a melhoria de resultados obtidos por esses alunos.