A Composição Ótima do Financiamento Municipal. Modelos de Financiamento Local no Contexto Europeu e o Caso Português

A presente dissertação tem por objetivo principal a composição ótima do financiamento local, em particular no que se refere às receitas fiscais locais, partindo da consideração e análise dos modelos de financiamento local no contexto europeu e a sua aplicação no caso português. Numa análise normativa, partindo da teoria do federalismo orçamental discutem-se as características desejáveis de um sistema fiscal, os conflitos potenciais entre os diversos princípios normativos, bem como a adequação dos diversos tipos de receitas fiscais ao nível local. Em termos de análise positiva, avaliam-se os modelos de financiamento local europeus e a integração de Portugal neste contexto, cujo sistema de financiamento local é marcado pelo peso dos impostos sobre o património. É proposta uma tipologia dos modelos existentes, procurando-se determinar empiricamente a relação entre descentralização, despesa pública local e estrutura da receita fiscal local. Numa perspetiva estática quanto à repartição de competências entre administração central e local parece ser desejável uma maior partilha e diversificação das bases tributárias tendo em vista assegurar um equilíbrio entre objetivos de eficiência e de equidade na tributação local. A existir um processo de descentralização de competências, a evidência empírica mostra que deve existir um maior peso dos impostos sobre o rendimento pessoal, à semelhança de outros países europeus com maior descentralização da despesa pública, uma vez que um modelo baseado em larga medida nos impostos sobre o património dificilmente gerará receita suficiente para o financiamento de maiores competências a nível local, em particular nos domínios sociais (educação, saúde e proteção social.