Fomento do Micro - Empreendedorismo: Uma avaliação do PAECPE

Este trabalho pretende avaliar o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação da Própria Empresa ? PAECPE ? promovido pelo IEFP enquanto medida de ativação de emprego. Efetuámos uma revisão de literatura sobre medidas de ativação de emprego, empreendedorismo, características dos empreendedores, contexto institucional favorável e a função do crédito. Apresentamos o PAECPE e a sua execução até 31-12-2013, enquadrada no contexto económico de Portugal nos últimos anos, que foram marcados pelo programa de assistência financeira internacional, pela recessão e pelo aumento do desemprego. Lançámos um inquérito a 1.130 beneficiários do Programa. O questionário versou sobre o impacto do PAECPE nas suas vidas, bem como sobre a avaliação que estes fazem das linhas de crédito protocoladas (Microinvest e Invest+). Analisámos detalhadamente: ? O que os beneficiários apontam como sendo o aspeto menos positivo destas linhas: rapidez na formalização e na concessão do crédito; ? O fim último a que o Programa se destina: criação de emprego e respetivos custos diretos. Complementámos com a análise da carteira de crédito de um Banco de operações enquadradas no PAECPE, constituída por 311 operações; este trabalho permitiu-nos ter uma outra perspetiva, diríamos que ?interna?, do funcionamento do Programa. Concluímos que o PAECPE é eficiente (o custo público é reduzido) mas pouco utilizado. Apresentamos algumas sugestões de ajustamento, no sentido de torná-lo mais eficaz, e que passam sobretudo por simplificar o processo de enquadramento das operações e por aumentar a atratividade para quem tem a função de o distribuir e dinamizar (os Bancos).