Desafios e Oportunidades da Orçamentação por Programas Plurianual em Portugal

O quadro orçamental português assenta num sistema exclusivamente concentrado nos recursos públicos utilizados onde o principal critério de escrutínio é a mera legalidade da despesa o que tem tido como resultado um orçamento de natureza anual e incrementalista com um insuficiente planeamento de médio prazo. No contexto de fortes restrições orçamentais, o objetivo deste trabalho passa por identificar e propor o modelo de orçamentação por programas plurianual que permite promover a disciplina orçamental e a alocação eficiente dos recursos de acordo com as prioridades políticas do governo. Este trabalho analisou as reformas orçamentais ocorridas na Áustria, na Irlanda e a implementação de orçamentação por programas em Portugal, no sentindo de dotar o novo enquadramento orçamental português de instrumentos, como por exemplo as spending reviews, que garantam uma eficaz implementação do quadro orçamental plurianual com a garantia de tetos de despesa em cada programa orçamental. Os resultados apontam para um quadro orçamental por programas plurianual com limites vinculativos para os 4 anos, uma nova regra numérica para a despesa pública e um conjunto de 23 Missões de Base Orgânica representando diferentes áreas de políticas públicas.