A evolução das relações laborais e o financiamento do Sistema Previdencial da Segurança Social ? que alternativas?

Alterações ao sistema previdencial de pensões, tendo por objetivos o controlo da despesa pública e a sua sustentabilidade financeira, bem como combater o risco moral, resultam na intensificação do princípio de equivalência entre contribuição e benefício. O mercado de trabalho, contudo, parece garantir cada vez menos segurança e estabilidade laboral que correspondam a carreiras contributivas completas e contínuas. A fórmula de cálculo de pensões de velhice que incidirá sobre inscritos no sistema após 2002, em conjugação com a presença e proliferação de modalidades de trabalho não-padrão pode resultar, assim, na desadequação das pensões no futuro, particularmente para trabalhadores nessas situações. A escolha entre um sistema mais ou menos capaz de mitigar as desigualdades entre beneficiários dependerá sempre de opções normativas que remetem para critérios de justiça distributiva intra e inter-geracional.