Políticas Públicas e Gestão do Estacionamento: Os casos dos Municípios de Lisboa e Porto

A gestão do estacionamento automóvel incorporada na mobilidade urbana representa para a generalidade dos centros urbanos um dos temas mais sensíveis da atualidade. No passado, embora o assunto fosse já premente, não assumia a relevância que hoje lhe é atribuída. Ao longo das últimas décadas, a gestão do estacionamento nas cidades assentou na provisão de mais infraestruturas e aumento da oferta de modo a satisfazer o crescimento da taxa de motorização da procura de estacionamento. O modelo assente no aumento da oferta é insustentável uma vez que fomenta o uso do automóvel, contribuindo para a deterioração da qualidade de vida das pessoas e das cidades. É fundamental que a gestão do estacionamento deixe de ser uma tarefa puramente operacional e se torne numa componente central de planeamento estratégico promotor de uma mobilidade urbana sustentável. Este estudo descreve e analisa as políticas de gestão do estacionamento nos municípios de Lisboa e Porto, no sentido de questionar e avaliar a sua adequabilidade à promoção de mobilidades urbanas menos dependentes no uso do automóvel particular e uma maior transferência modal para modos mais sustentáveis. Desenvolvemos uma análise comparativa da gestão de estacionamento nas duas cidades e contrastamos as práticas municipais com as boas práticas internacionais sobre a gestão do estacionamento como elemento promotor de uma mobilidade urbana sustentável.