Os riscos da tributação regressiva no Brasil e os seus impactos na evolução da desigualdade de rendimentos

Esta dissertação tem como principais objetivos avaliar se o imposto de renda sobre a pessoa física (IRPF) é tendencialmente regressivo e mensurar o impacto distributivo deste imposto nos rendimentos dos contribuintes entre os anos de 2013 a 2017, utilizando diversas medidas de desigualdade. Foram utilizados os dados de origem domiciliar, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e dados tabulados oriundos da unidade tributária, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Há desrespeito aos princípios de equidade vertical e horizontal. Na extremidade do topo da distribuição, o IRPF é nitidamente regressivo. Os indivíduos de alta renda têm boa parte de seus rendimentos isentos de tributação ou são suavemente taxados; as alíquotas efetivas médias aumentam até aproximadamente ao 98º percentil de rendimentos, chegando a 11,26% e a partir daí declinam até 5,37% correspondendo aos 0,1% mais ricos da população; desde o ponto de inflexão, o índice de Kakwani e o índice de Reynolds-Smolensky que medem a progressividade de um imposto apresentaram o valor de -0,2523 e -0,0115 respectivamente. No geral, o IRPF tem impacto distributivo muito limitado, pouco reduzindo os níveis de desigualdade de rendimentos. O seu poder equalizador, mensurado pela queda média de 2,6% no índice de Gini para o período em estudo, é modesto. Ao avançar na análise ao longo da escala de rendimentos em direção ao mais ricos, constatamos que na extremidade do topo da distribuição a desigualdade se acentua, mesmo com a aplicação do imposto de renda.