ECONOMIA COMPORTAMENTAL APLICADA A DÍVIDAS AO ESTADO: O CASO DAS CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS

O presente trabalho de investigação visa analisar a aplicabilidade de princípios da economia comportamental à área da segurança rodoviária. Considerando que, a aplicação de coimas visa reforçar o efeito disciplinador da fiscalização e dissuadir práticas de condução negligentes, que colocam em causa a segurança rodoviária, importa garantir que o seu efeito não é diminuído por uma elevada taxa de incumprimento no pagamento. Nesse sentido, o presente trabalho pretende analisar, em contexto real, e através do envio de cartas diferenciadas, a aplicação de novas abordagens baseadas no papel das normas sociais, simplificação da linguagem, saliência de informação chave e apelos à responsabilidade cívica, a partir de uma amostra de infratores em situação de incumprimento pelo não pagamento voluntário de coimas por contraordenações rodoviárias. Os resultados sugerem um efeito significativo no pagamento de coimas consequente da receção de carta versus não receção de carta, contudo não se observam diferenças estatisticamente significativas em função do conteúdo diferenciado das cartas. Várias hipóteses explicativas são apresentadas. Em particular, os resultados parecem apoiar o argumento de que os comportamentos se adaptam ao contexto institucional e cultural em que os indivíduos estão inseridos.