Orçamentação por programas e a avaliação de resultados da gestão pública

A orçamentação por programas e baseada no desempenho apresenta-se como uma ferramenta de apoio à gestão pública no âmbito da New Public Management, que permite associar as dotações orçamentais aos resultados obtidos e interiorizar informação sobre o desempenho nas decisões de afetação de recursos, aumentando a economia, eficiência e eficácia da despesa e contribuindo para a sustentabilidade das finanças públicas. No momento em que Portugal enfrenta uma das maiores crises económicas e financeiras da sua história, procura-se com este trabalho apresentar a orçamentação por programas no quadro das experiências dos países da OCDE e demonstrar de que forma pode contribuir para ultrapassar o atual quadro de receio sobre a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas. A análise da reforma orçamental e do processo de implementação da orçamentação por programas em Portugal, reforçada pela apresentação de um estudo de caso num organismo da Administração Central, permitirão avaliar se os obstáculos, dificuldades e resultados estão em linha com as demais experiências internacionais.