A política do medicamento em Portugal durante o programa de ajustamento económico e financeiro.

No Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (MdE), formalizado entre Portugal, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia, foram identificadas várias medidas e iniciativas legislativas e estruturais, relacionadas com as finanças públicas, a estabilidade financeira e a competitividade, a aplicar durante três anos. A despesa pública no sector da Saúde, e em particular a despesa em medicamentos em Portugal, foi especialmente visada em diversos pontos do MdE, pois foi considerada essencial para a consolidação orçamental. Esta dissertação analisa a evolução da série temporal referente aos encargos com medicamentos em ambulatório no âmbito do mercado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de identificar a existência de intervenções que possam estar relacionadas com as medidas resultantes da aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. A conclusão que se pode retirar deste estudo foi que a principal intervenção ocorreu antes das medidas previstas no MdE, mais concretamente em 2010, que coincidiu com a publicação do Decreto-Lei 106-A/2010, de 1 de outubro, redução dos preços e alterou o regime de comparticipação dos medicamentos pelo SNS.