O Setor da Água em Portugal e a Introdução da Remunicipalização: O Caso de Mafra

A presente dissertação pretende estudar a introdução do conceito de remunicipalização no Setor da Água em Portugal, pretendendo aprofundar o debate sobre a aplicação desta matéria no território nacional. Com o intuito de atingir esse objetivo, esta dissertação tenta dar um encadeamento lógico entre o recurso e as suas caraterísticas socioeconómicas, como o monopólio natural que se forma no seu abastecimento à população, a evolução do papel do Estado, e as formas de regulação do recurso; o panorama e as particularidades do desenvolvimento do setor no território nacional, como o leque de modelos de gestão que são aplicados no setor; e a elaboração de uma análise comparada das causas que despoletaram o processo de remunicipalização do serviço de abastecimento e saneamento de Mafra, as caraterísticas do processo e os possíveis resultados do mesmo, com exemplos internacionais. Graças a esse encadeamento lógico, fica latente que qualquer privatização neste setor, de extrema importância, será sempre eticamente questionável e, face à divisão de riscos assimétrica entre as partes, uma ameaça ao bem-estar social.