Efeitos redistributivos do salário mínimo em Portugal

A existência de um sistema de salário mínimo constitui em grande parte das economias desenvolvidas um instrumento de política económica que visa a regulamentação do mercado de trabalho, assegurar uma valorização digna da remuneração do trabalho e atenuar as situações de pobreza e de desigualdade. A sua implementação tem um efeito sobre o conjunto da distribuição salarial que não se confina aos trabalhadores que o auferem, mas que se propaga e influencia o salário de muitos trabalhadores. Neste estudo procede-se a uma análise aprofundada dos trabalhadores que auferem o salário mínimo em Portugal e, através de um modelo de microssimulação simples, pretende-se estudar os efeitos redistributivos associados a um aumento do salário mínimo. A comparação entre os níveis de desigualdade pré-existentes e os resultantes da simulação do incremento do salário mínimo permite quantificar a eficácia redistributiva desta medida e os seus efeitos sobre diferentes categorias de trabalhadores. A relação entre o valor do salário mínimo e o salário mediano é igualmente analisada de forma a verificar em que medida a sua proximidade pode constituir uma restrição a políticas redistributivas assentes no crescimento do salário mínimo.