Uma Estratégia Nacional, o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH): análise crítica à política

As políticas públicas energéticas e ambientais têm como objetivo mitigar os problemas verificados nestes domínios, os quais não se conseguem resolver pelo funcionamento normal do mercado. Em Portugal, a intervenção do Estado nos mercados energéticos deve-se essencialmente a uma forte dependência externa, que produz um impacto muito negativo na atividade económica, sendo que este é um dos obstáculos ao crescimento e desenvolvimento económico do país. Nesta linha de raciocínio foi feita uma aposta por parte do XVIII Governo Constitucional, em ?liderar a revolução energética?, com a aprovação da Estratégia Nacional Energética. Ao mesmo tempo era aprovado o pacote Clima-Energia, um compromisso entre os estados membros em desenvolverem políticas internas nestas áreas. Enquadrado nos objetivos nacionais e internacionais aparece o PNBEPH. A implementação desta política passa pela construção e exploração de um conjunto de aproveitamentos hidroelétricos, que foram selecionados através de uma avaliação ambiental estratégica. Metodologia utilizada pela primeira vez em Portugal e alvo de muitas críticas por grupos cívicos e ambientalistas. O processo do PNBEPH foi conduzido na altura pelo Instituto da Água, que foi extinto e integrado na atual Agência Portuguesa do Ambiente. Estas reestruturações na administração pública por vezes tornam-se ineficientes e, provavelmente por esta razão, não é possível encontrar toda a informação organizada, sobre o atual ponto de situação. Assim, este trabalho apresenta a cronologia do programa e compila as fases mais importantes. Aproveitando, ainda, para fazer uma análise crítica aos pontos de contestação, à relevância dos objetivos propostos e à atuação das entidades envolvidas.