Os Julgados de Paz em Portugal 2002 ? 2009. Os caminhos para uma justiça mais eficiente

A crescente procura dos serviços prestados pelos tribunais para resolução das mais pequenas questões, origina dificuldades numa resposta célere e eficiente do sistema judicial ?tradicional?, estruturado para outro tipo de procura. Estas questões explicam a vasta produção científica, ao longo das últimas três décadas, relativa à mediação de conflitos. Também em vários países se encontram a funcionar, de um modo estruturado, mecanismos de mediação. Em Portugal, os julgados de paz - primeiros tribunais a oferecer ao cidadão um serviço público de mediação de conflitos - iniciaram o seu funcionamento em 2002, tendo-se vindo a assistir a um cuidadoso aumento da rede destes tribunais. Este trabalho procura identificar as principais alterações ao modelo tradicional, explicando a sua implementação durante o período de 2002-2009. Associando os elementos estatísticos apresentados e os argumentos científicos aceites, propõem-se algumas alterações ao modelo de funcionamento dos Julgados de Paz e equaciona-se a possibilidade de implementar instâncias de mediação de conflitos para outros tribunais, visando a sua eficiência e a satisfação do cidadão pela oferta prestada.